Condições gerais de venda

 

 

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas realizadas no site OHLALA.

 O site Internet www.ohlala-equestrian.com é um serviço de:

• UGE JUMPING
• situada na 44 rue Eugène Brémond, 49300 Cholet, França
• endereços URL do site: www.ohlala-equestrian.com, www.ohlala-equestrian.com, www.ohlala-sellerie.be, www.ohlala-sellerie.fr
• e-mail: hello@ohlala-equestrian.com
• telefone: +33 (0)1 86 26 68 62

O site OHLALA comercializa os seguintes produtos: artigos relacionados com o mundo equestre, o mundo canino e vestuário.

O cliente declara ter tomado conhecimento e ter aceite as condições gerais de venda antes de efetuar a sua encomenda. A validação da encomenda implica, portanto, a aceitação das condições gerais de venda.

Artigo 1 - Princípios

As presentes condições gerais exprimem a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, o comprador considera-se aceitá-las sem reservas.

Estas condições gerais de venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em loja ou através de outros canais de distribuição e comercialização.

Estão disponíveis no site OHLALA e prevalecerão, se for caso disso, sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.

O vendedor e o comprador acordam que as presentes condições gerais regem exclusivamente a sua relação. O vendedor reserva-se o direito de modificar pontualmente as suas condições gerais. Estas serão aplicáveis a partir da sua publicação online.

Se uma condição de venda viesse a faltar, seria considerada regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância das empresas com sede em França.

As presentes condições gerais de venda são válidas até 31 de dezembro de 2023. 

Artigo 2 - Conteúdo

As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens propostos pelo vendedor ao comprador, a partir do site OHLALA.

As presentes condições dizem respeito apenas às compras efetuadas no site OHLALA e entregues exclusivamente em Portugal continental, nas ilhas e nos vários países disponíveis no momento do pagamento no site OHLALA. Para qualquer entrega nos territórios ultramarinos ou no estrangeiro, tenha em atenção que podem estar sujeitas a direitos aduaneiros não incluídos nos custos de envio.

Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: produtos relacionados com o mundo equino, o mundo canino e o vestuário.

 Artigo 3 - Informações pré-contratuais

O comprador reconhece ter recebido, antes de efetuar a sua encomenda e de celebrar o contrato, de forma legível e compreensível, as presentes condições gerais de venda e todas as informações listadas no artigo L. 221-5 do Código do Consumo.

São transmitidas ao comprador, de forma clara e compreensível, as seguintes informações:

• as características essenciais do bem;
• o preço do bem e/ou o modo de cálculo do preço 
• e, se for caso disso, todos os custos suplementares de transporte, entrega ou expedição e todos os outros eventuais custos exigíveis (excluindo direitos aduaneiros para encomendas com destino a países que não sejam a França continental).
• na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo pelo qual o vendedor se compromete a entregar o bem, independentemente do seu preço;
• as informações relativas à identidade do vendedor, às suas coordenadas postais, telefónicas e eletrónicas, e às suas atividades, as relativas às garantias legais, às funcionalidades do conteúdo digital e, se for caso disso, à sua interoperabilidade, à existência e às modalidades de aplicação das garantias e outras condições contratuais.

Artigo 4 - A encomenda

O comprador tem a possibilidade de realizar a sua encomenda online, a partir do catálogo online e através do formulário disponível no mesmo, para qualquer produto, dentro do limite dos stocks disponíveis. O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou bem encomendado.

Para que a encomenda seja validada, o comprador deverá aceitar as presentes condições gerais. Deverá também escolher a morada e o modo de entrega e, por fim, validar o meio de pagamento. Na ausência de validação explícita, a realização da encomenda implica a aceitação das presentes condições.

A venda será considerada definitiva:

• após o envio ao comprador da confirmação de aceitação da encomenda por parte do vendedor, por correio eletrónico;
• e após receção pelo vendedor da totalidade do pagamento.

Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e das descrições dos produtos disponíveis para venda. Qualquer contestação a este respeito será tratada no âmbito de uma eventual troca e das garantias mencionadas abaixo.

Em determinados casos, nomeadamente falta de pagamento, morada incorreta ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda do comprador até à resolução do problema.

Em caso de problema que leve um produto a ser apresentado com um preço irrisório, o vendedor pode ser levado a cancelar a encomenda.

Para qualquer questão relacionada com o acompanhamento de uma encomenda, o comprador deve ligar para o seguinte número de telefone: +33 (0)1 86 26 68 62 a partir de França (custo de uma chamada local) ou +32 2 808 21 50 a partir da Bélgica (custo de uma chamada local), nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, ou enviar um e-mail ao vendedor para o seguinte endereço: hello@ohlala-equestrian.com.

Artigo 5 - Assinatura eletrónica

A introdução online do número de cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda constituirão prova do acordo do comprador:

• exigibilidade dos montantes devidos ao abrigo da nota de encomenda,
• Assinatura e aceitação expressa de todas as operações realizadas.

Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado, assim que tomar conhecimento dessa utilização, a contactar o vendedor para o endereço de e-mail: hello@ohlala-equestrian.com.

Artigo 6 - Confirmação de encomenda

O vendedor fornece ao comprador um exemplar do contrato por correio eletrónico.

Artigo 7 - Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do vendedor em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre as partes. O arquivo das notas de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.

Artigo 8 - Informações sobre os produtos

Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são os que figuram no site do vendedor e que estão indicados como vendidos e expedidos pelo vendedor.

Os produtos são propostos dentro do limite dos stocks disponíveis no vendedor ou no seu fornecedor. Em caso de indisponibilidade comprovada do produto, o vendedor compromete-se a reembolsar o comprador o mais rapidamente possível.

Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. No entanto, caso tenham ocorrido erros ou omissões nessa apresentação, a responsabilidade do vendedor não poderá ser invocada.

As fotografias dos produtos não são contratuais.

Artigo 9 - Preços

O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, comprometendo-se, no entanto, a aplicar as tarifas em vigor indicadas no momento da encomenda, sujeito à disponibilidade nessa data.

Os preços são indicados em euros. Não incluem os custos de entrega, faturados adicionalmente e indicados antes da validação da encomenda. Os preços têm em conta o IVA aplicável à data da encomenda, e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos da loja online. 

Se um ou mais impostos ou contribuições, nomeadamente ambientais, forem criados ou alterados, tanto em alta como em baixa, essa alteração poderá ser repercutida no preço de venda dos produtos.

Em caso de falha do sistema por parte do vendedor que apresente um preço que possa ser considerado irrisório, o vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda. 

Artigo 10 - Modo de pagamento

Esta é uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica o pagamento por parte do comprador.

Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe, à sua escolha, de todos os meios de pagamento disponibilizados pelo vendedor e listados no site do vendedor. O comprador garante ao vendedor que dispõe das eventuais autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento por si escolhido, aquando da validação da nota de encomenda. O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer gestão de encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados, ou em caso de não pagamento. O vendedor reserva-se nomeadamente o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda proveniente de um comprador que não tenha liquidado total ou parcialmente uma encomenda anterior, ou com o qual esteja em curso um litígio de pagamento.

O pagamento do preço é efetuado na totalidade no dia da encomenda, de acordo com as seguintes modalidades: 

• por cartão de pagamento bancário (Visa ou Mastercard)
• pela Paypal
• por Bancontact
• pela Klarna
• pela Alma
• por Apple Pay

 

Pagamento em várias prestações com Alma

O pagamento em várias prestações/diferido está disponível através do nosso parceiro Alma em determinados países de destino. A segurança dos pagamentos é assegurada pela Alma e pelos seus prestadores. Todos os pagamentos são protegidos pelo 3D Secure.

Montante das compras

• P2X: Apenas as compras entre 50 € e 4 000 € são elegíveis para pagamento com Alma (Entrega em França, Alemanha, Áustria, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Bélgica, Itália, Espanha, Portugal)
• P3X: Apenas as compras entre 50 € e 4 000 € são elegíveis para pagamento com Alma (entrega em França, Alemanha, Áustria, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Bélgica, Itália, Espanha, Portugal)
• P4X: Apenas as compras entre 50 € e 4 000 € são elegíveis para pagamento com Alma (entrega em França, Alemanha, Áustria, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda, Itália, Espanha, Portugal)
• P10X: Apenas as compras entre 400 € e 4 000 € são elegíveis para pagamento com Alma (entrega em França, Alemanha, Espanha, Itália, Portugal)

Encargos

Ao pagar em várias prestações com a Alma, o Cliente fica sujeito ao pagamento de encargos.

Tipo de pagamento	% de encargos
Pagamento em 2 prestações	0,87%
Pagamento em 3 prestações	1,73%
Pagamento em 4 prestações	2,58%
Pagamento em 10 prestações	7,35% até 3 333€ | 5,17% a partir daí

A Alma é gestora de teleprocessamento de pagamentos e emite um certificado eletrónico que constituirá prova do montante e da data da transação, em conformidade com as disposições dos artigos 1316 e seguintes do Código Civil.

Rescisão

Qualquer rescisão das CGV que vinculam o Vendedor e o cliente implica a rescisão das CGU entre a Alma e o cliente.

Artigo 11 - Disponibilidade dos produtos - Reembolso - Resolução

Salvo em caso de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja online, que serão claramente anunciados na página inicial do site, os prazos de envio serão, dentro do limite dos stocks disponíveis, os indicados abaixo. Os prazos de envio contam-se a partir da data de registo da encomenda indicada no e-mail de confirmação da encomenda.

Para as entregas, o prazo de envio é de 1 a 30 dias úteis em função do stock, a contar do dia seguinte àquele em que o comprador efetuou a sua encomenda, de acordo com as seguintes modalidades: Colissimo. O prazo máximo será de 30 dias úteis após a celebração do contrato. Poderá ser concedido um prazo de envio adicional se o artigo for personalizável.

Em caso de incumprimento da data ou do prazo de entrega acordado, o comprador deverá, antes de resolver o contrato, notificar o vendedor para que o cumpra num prazo suplementar razoável.

Na ausência de execução após o decurso deste novo prazo, o comprador poderá livremente resolver o contrato.

O comprador deverá cumprir estas formalidades sucessivas por carta registada com aviso de receção.

O contrato será considerado rescindido na receção pelo vendedor da carta ou comunicação escrita a informá-lo dessa rescisão, salvo se o profissional tiver entretanto cumprido as suas obrigações.

O comprador poderá, no entanto, resolver o contrato de imediato se as datas ou prazos acima referidos constituírem para si uma condição essencial do contrato.

Nesse caso, quando o contrato for resolvido, o vendedor é obrigado a reembolsar o comprador da totalidade dos montantes pagos, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o contrato foi denunciado.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda. O comprador poderá então optar por solicitar o reembolso dos montantes pagos no prazo máximo de 14 dias a contar da data do pagamento, ou por um crédito no valor do produto.

Artigo 12 - Modalidades de entrega

A entrega entende-se como a transferência para o consumidor da posse física ou do controlo do bem. Os produtos encomendados são entregues de acordo com as modalidades e o prazo indicados acima.

Os produtos são entregues na morada indicada pelo comprador na nota de encomenda; o comprador deverá verificar a sua exatidão. Qualquer encomenda devolvida ao vendedor por causa de uma morada de entrega errada ou incompleta será reenviada a expensas do comprador. O comprador pode, a seu pedido, receber uma fatura digital na morada de faturação e não na morada de entrega, selecionando a opção prevista para esse efeito na nota de encomenda.

Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada ou aberta, o comprador deve verificar o estado dos artigos. Se estes tiverem sido danificados, o comprador deve recusar o pacote e registar uma reserva no comprovativo de entrega (pacote recusado por estar aberto ou danificado).

O comprador deve indicar na guia de entrega, sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura, qualquer anomalia relativa à entrega (avaria, produto em falta relativamente à guia de entrega, embalagem danificada, produtos partidos...).

Esta verificação considera-se efetuada a partir do momento em que o comprador, ou uma pessoa por ele autorizada, assinou o comprovativo de entrega.

O comprador deverá então confirmar por carta registada essas reservas junto da transportadora no prazo máximo de dois dias úteis após a receção do(s) artigo(s), e transmitir uma cópia dessa carta por fax ou carta simples ao vendedor para a morada indicada nas menções legais do site.

Se os produtos precisarem de ser devolvidos ao vendedor, o comprador deve submeter um pedido de devolução no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação apresentada fora deste prazo não poderá ser aceite. A devolução do produto só será aceite se este se encontrar no seu estado original (não utilizado, com embalagem, acessórios, instruções e etiquetas de origem…)

Artigo 13 - Erros de entrega

O comprador deverá apresentar ao vendedor, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação relativa a erro de entrega e/ou não conformidade dos produtos em natureza ou em qualidade em relação às indicações constantes da nota de encomenda. Qualquer reclamação apresentada após este prazo será rejeitada.

A reclamação deverá ser enviada para o endereço de e-mail: hello@ohlala-equestrian.com

Qualquer reclamação não efetuada de acordo com as regras definidas acima e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser tida em conta e isentará o vendedor de qualquer responsabilidade perante o comprador.

Em caso de erro de entrega ou de reembolso, qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido ao vendedor na sua totalidade e na embalagem original, via Colissimo, para a seguinte morada: 44 rue Eugène Brémond, 49300 Cholet - França.

Os custos de devolução decorrentes de um erro de entrega com destino a França continental e à Bélgica ficam a cargo do vendedor.

Artigo 14 - Garantia dos produtos

Garantia legal de conformidade e garantia legal dos vícios ocultos

A OHLALA garante a conformidade dos bens com o contrato, permitindo ao comprador formular um pedido ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo, ou da garantia dos defeitos da coisa vendida na aceção dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. 

Em caso de aplicação da garantia legal de conformidade, recorda-se que:

• o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da entrega do bem para agir
• o comprador pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sujeito às condições de custo previstas no artigo L. 217-17 do Código do Consumo;

Recorda-se ainda que:

• a garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial indicada abaixo;
• o comprador pode optar por acionar a garantia contra os vícios ocultos da coisa vendida na aceção do artigo 1641 do Código Civil. Nesse caso, pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.

Artigo 15 - Direito de arrependimento

Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da sua encomenda para devolver o artigo que não lhe convenha e solicitar o reembolso ou um crédito emitido sob a forma de um cartão-presente válido por 1 ano a contar da data de emissão, sem penalização. Se o comprador tiver optado por uma opção de envio pago para receber a sua encomenda, os custos associados a esse envio estão excluídos do montante do crédito ou do reembolso.

De notar que desde 13 de novembro de 2023, o prazo de devolução foi alargado até 9 de janeiro de 2024.

As devoluções devem ser efetuadas no seu estado original e completo (produto novo, embalagem, acessórios, instruções, etiqueta...), permitindo a sua comercialização em estado novo, acompanhadas da fatura de compra.

Os produtos danificados, sujos ou incompletos não são aceites para devolução. O reenvio dos produtos danificados, sujos ou incompletos ficará a cargo do comprador.

O direito de retratação pode ser exercido online, através do formulário de retratação disponível neste site. Nesse caso, um aviso de receção num suporte duradouro será imediatamente comunicado ao comprador. Qualquer outro modo de declaração de retratação é aceite, desde que inequívoco e que exprima a vontade de se retratar.

Os custos de devolução a partir de França e da Bélgica são gratuitos se a etiqueta de devolução for descarregada a partir do portal de devoluções do vendedor, disponível no seguinte endereço: https://ohlala-equestrian.com/a/returns/portal .

Os custos de devolução para as outras zonas são da responsabilidade do comprador.

Em caso de operações comerciais que permitam ao comprador beneficiar de um produto oferecido a partir de um determinado montante ou pela compra de um produto específico, o reembolso só poderá ser proposto em caso de devolução do artigo oferecido. Caso contrário, o vendedor poderá apenas emitir um crédito no valor pago pelo artigo devolvido (válido por 1 ano a contar da sua emissão).

De acordo com o artigo L221-28 do Código do Consumo, o direito de arrependimento não pode ser exercido para os contratos:

• de fornecimento de bens cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro que escapam ao controlo do profissional e que podem ocorrer durante o prazo de retratação;
• de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorar ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• de fornecimento de bens que tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;
• de fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, se encontrem misturados de forma indissociável com outros artigos;
• de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega é diferida para além de trinta dias e cujo valor acordado na celebração do contrato depende de flutuações no mercado que escapam ao controlo do profissional;
• de trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com caráter de urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por este, dentro do limite das peças de substituição e dos trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
• de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software informático quando tenham sido abertos pelo consumidor após a entrega;
• de fornecimento de um jornal, periódico ou revista, exceto para os contratos de assinatura dessas publicações;
• de fornecimento de conteúdo digital não disponibilizado em suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de retratação.

Assim, estão excluídos do direito de retratação os artigos personalizados, as selas, as caixas mensais, a roupa interior, os livros... Esta lista não é exaustiva.

Artigo 16 - Força maior

Todas as circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam o cumprimento normal das suas obrigações são consideradas causas de exoneração das obrigações das partes e determinam a sua suspensão.

A parte que invoca as circunstâncias referidas acima deve notificar imediatamente a outra parte da sua ocorrência, bem como do seu término.

Serão considerados como casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, externos às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser impedidos por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis. De forma expressa, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos, para além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte ou de abastecimento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, a interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações externas aos clientes.

As partes reunir-se-ão para analisar o impacto do evento e acordar as condições em que a execução do contrato será retomada. Se a situação de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais poderão ser rescindidas pela parte lesada.

 

Artigo 17 - Propriedade intelectual

O conteúdo do site permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.

Os compradores comprometem-se a não fazer qualquer uso deste conteúdo; qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e pode constituir um crime de contrafação.

OHLALA é uma marca registada junto do INPI e não pode ser utilizada por qualquer outra pessoa que não seja o vendedor.

Qualquer pessoa que utilize a marca sem autorização ou o conteúdo do site pode ver a sua responsabilidade penal ser acionada.

Artigo 18 - Informática e Liberdades

Os dados pessoais fornecidos pelo comprador são necessários para o processamento da sua encomenda e para a emissão de faturas.

Podem ser comunicados aos parceiros do vendedor responsáveis pela execução, tratamento, gestão e pagamento das encomendas.

O tratamento das informações comunicadas através do site OHLALA foi objeto de uma declaração junto da CNIL.

O comprador dispõe de um direito permanente de acesso, modificação, retificação e oposição relativamente às informações que lhe dizem respeito. Este direito pode ser exercido nas condições e segundo as modalidades definidas no site OHLALA.

 

Artigo 19 - Invalidade parcial

Se uma ou mais estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal por força de uma lei, regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes estipulações manterão toda a sua força e alcance.

 

Artigo 20 - Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar o incumprimento pela outra parte de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado, no futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.

 

Artigo 21 - Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no cabeçalho das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

 

Artigo 22 - Língua do contrato

As presentes condições gerais de venda estão redigidas em língua francesa. Caso sejam traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto em francês fará fé em caso de litígio.

 

Artigo 23 - Mediação

O comprador pode recorrer a uma mediação convencional, nomeadamente junto da Comissão de Mediação do Consumo ou junto das instâncias de mediação setoriais existentes, ou a qualquer outro modo alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo) em caso de contestação.

 

Artigo 24 - Lei aplicável

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. O tribunal competente é o tribunal judicial. 

Tal aplica-se tanto às regras de fundo como às regras de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador dirigir-se-á prioritariamente ao vendedor para encontrar uma solução amigável.

 

Artigo 25 - Proteção de dados pessoais

Dados recolhidos:

Os dados pessoais recolhidos neste site são os seguintes:

Abertura de conta: aquando da criação da conta do utilizador, são recolhidos os seus apelidos, nomes próprios, endereço de e-mail, número de telefone e moradas postais;

Ligação: quando o utilizador inicia sessão no site, este regista, nomeadamente, o seu nome, apelido, dados de ligação, de utilização, de localização e os seus dados relativos ao pagamento.

Perfil: a utilização dos serviços previstos no site permite preencher um perfil, que pode incluir uma morada, um número de telefone, as suas preferências, os seus hábitos de consumo e os dados relativos à sua prática equestre.

Pagamento: no âmbito do pagamento dos produtos e serviços propostos no site, este regista dados financeiros relativos à conta bancária ou ao cartão de crédito do utilizador.

Comunicação: quando o site é utilizado para comunicar com outros membros, os dados relativos às comunicações do utilizador são conservados temporariamente.

Cookies: os cookies são utilizados no âmbito da utilização do site. O utilizador tem a possibilidade de desativar os cookies a partir das definições do seu navegador.

 

Utilização dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores têm como objetivo disponibilizar os serviços do site, melhorá-los e manter um ambiente seguro. Mais concretamente, as utilizações são as seguintes:

• acesso e utilização do site pelo utilizador;
• gestão do funcionamento e otimização do site;
• organização das condições de utilização dos Serviços de pagamento;
• verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador;
• oferta ao utilizador da possibilidade de comunicar com outros utilizadores do site;
• implementação de um serviço de assistência ao utilizador;
• personalização dos serviços através da apresentação de publicidade com base no histórico de navegação do utilizador e nas suas preferências;
• prevenção e deteção de fraudes, malwares (softwares maliciosos) e gestão de incidentes de segurança;
• gestão de eventuais litígios com os utilizadores;
• envio de informações comerciais e publicitárias, em função das preferências do utilizador.

Partilha de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas terceiras, nos seguintes casos:

• Quando o utilizador utiliza os serviços de pagamento, para a implementação desses serviços, o site está em contacto com sociedades bancárias e financeiras terceiras com as quais celebrou contratos;
• Quando o utilizador publica, nas zonas de comentários livres do site, informações acessíveis ao público;
• Quando o utilizador autoriza o site de um terceiro a aceder aos seus dados;
• Quando o site recorre aos serviços de prestadores para fornecer assistência ao utilizador, publicidade e serviços de pagamento. Estes prestadores têm acesso limitado aos dados do utilizador, no âmbito da execução dessas prestações, e têm a obrigação contratual de os utilizar em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
• Se a lei o exigir, o site pode proceder à transmissão de dados para dar seguimento a reclamações apresentadas contra o site e cumprir os procedimentos administrativos e judiciais;
• Se o site for envolvido numa operação de fusão, aquisição, cessão de ativos ou processo de recuperação judicial, poderá ser levado a ceder ou partilhar a totalidade ou parte dos seus ativos, incluindo os dados pessoais. Nesse caso, os utilizadores seriam informados antes de os dados pessoais serem transferidos para uma entidade terceira.

Segurança e confidencialidade

O site implementa medidas organizacionais, técnicas, informáticas e físicas em matéria de segurança digital para proteger os dados pessoais contra alterações, destruições e acessos não autorizados. No entanto, importa referir que a internet não é um ambiente completamente seguro e o site não pode garantir a segurança da transmissão ou do armazenamento de informações na internet.

Exercício dos direitos dos utilizadores

Ao abrigo da regulamentação aplicável aos dados pessoais, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos, que podem exercer enviando o seu pedido para o seguinte endereço: hello@ohlala-equestrian.com.

• O direito de acesso: os utilizadores podem exercer o seu direito de acesso para tomar conhecimento dos dados pessoais que lhes dizem respeito. Nesse caso, antes de implementar este direito, o site pode solicitar uma prova de identidade do utilizador para verificar a sua exatidão. 
• O direito de retificação: se os dados pessoais detidos pelo site forem inexatos, os utilizadores podem solicitar a atualização das informações.
• O direito ao apagamento dos dados: os utilizadores podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados. 
• O direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem solicitar ao site que limite o tratamento dos dados pessoais em conformidade com as hipóteses previstas pelo RGPD. 
• O direito de se opor ao tratamento dos dados: os utilizadores podem opor-se a que os seus dados sejam tratados de acordo com as hipóteses previstas pelo RGPD.  
• O direito à portabilidade: os utilizadores podem solicitar que o site lhes entregue os dados pessoais que lhe foram fornecidos para os transmitir a um novo site.

Evolução da presente cláusula

O site reserva-se o direito de efetuar qualquer alteração à presente cláusula relativa à proteção de dados pessoais a qualquer momento. Se for introduzida uma alteração à presente cláusula de proteção de dados pessoais, o site compromete-se a publicar a nova versão no seu site. O site informará igualmente os utilizadores da alteração por correio eletrónico, com um prazo mínimo de 15 dias antes da data de entrada em vigor. Se o utilizador não concordar com os termos da nova redação da cláusula de proteção de dados pessoais, tem a possibilidade de eliminar a sua conta.

 

Anexo: 

 

Formulário de retratação

(a preencher pelo consumidor e a enviar por carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato de prestação de serviços)

 

Formulário de retratação

À atenção de:

OHLALA
situada em: 44 rue Eugène Brémond, 49300 Cholet, França
n.º de telefone: +33 (0)1 86 26 68 62
endereço de e-mail: hello@ohlala-equestrian.com

Venho por este meio notificar a minha desistência do contrato referente à prestação de serviço, encomendado em: .........

Nome e apelido do consumidor: .................
Morada do consumidor: .................
Data: ..................

Assinatura do consumidor 

_________________________________________________________________________

Anexos

Código do Consumo

Artigo L. 217-4: "O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

Responde igualmente pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tenha sido colocada a seu cargo pelo contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade."

 

Artigo L. 217-5: "O bem está em conformidade com o contrato:

1° Se for próprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso:

- se corresponder à descrição fornecida pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo;

- se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;

2° Ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes, ou for adequado a qualquer utilização especial pretendida pelo comprador, comunicada ao vendedor e por este aceite."

 

Artigo L. 217-6: "O vendedor não está vinculado pelas declarações públicas do produtor ou do seu representante se ficar demonstrado que não as conhecia e não estava legitimamente em condições de as conhecer".

 

Artigo L. 217-7: "Os defeitos de conformidade que se manifestem num prazo de vinte e quatro meses a partir da entrega do bem presumem-se existir no momento da entrega, salvo prova em contrário. Para os bens vendidos em segunda mão, este prazo é fixado em seis meses. O vendedor pode ilidir esta presunção se ela não for compatível com a natureza do bem ou o defeito de conformidade invocado."

 

Artigo L. 217-8: "O comprador tem o direito de exigir a conformidade do bem com o contrato. No entanto, não pode contestar a conformidade invocando um defeito que conhecia ou não podia ignorar no momento em que celebrou o contrato. O mesmo se aplica quando o defeito tem origem nos materiais por ele próprio fornecidos."

 

Artigo L. 217-9: "Em caso de defeito de conformidade, o comprador escolhe entre a reparação e a substituição do bem. No entanto, o vendedor pode não proceder de acordo com a escolha do comprador se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. Nesse caso, é obrigado a proceder, salvo impossibilidade, segundo a modalidade não escolhida pelo comprador."

 

Artigo L. 217-10: "Se a reparação e a substituição do bem forem impossíveis, o comprador pode devolver o bem e obter a restituição do preço, ou ficar com o bem e obter a redução de uma parte do preço. A mesma faculdade lhe é reconhecida: 1° Se a solução solicitada, proposta ou acordada ao abrigo do artigo L. 217-9 não puder ser implementada no prazo de um mês após a reclamação do comprador; 2° Ou se essa solução não puder ser implementada sem inconveniente maior para o comprador, tendo em conta a natureza do bem e o uso que procura. A resolução da venda não pode, no entanto, ser pronunciada se o defeito de conformidade for menor."

 

Artigo L. 217-11: A aplicação das disposições dos artigos L. 217-9 e L. 217-10 tem lugar sem qualquer custo para o comprador. Essas mesmas disposições não obstam à atribuição de indemnizações por danos.

 

Artigo L. 217-12: "A ação resultante do defeito de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem."

 

Artigo L. 217-13: "as disposições da presente secção não privam o comprador do direito de exercer a ação resultante dos vícios redibitórios prevista nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil, nem qualquer outra ação de natureza contratual ou extracontratual que lhe seja reconhecida por lei."

 

Artigo L. 217-14: "A ação de regresso pode ser exercida pelo vendedor final contra os vendedores ou intermediários sucessivos e contra o produtor do bem móvel corpóreo, de acordo com os princípios do Código Civil.

 

Artigo L. 217-15: "A garantia comercial entende-se como qualquer compromisso contratual de um profissional para com o consumidor, com vista ao reembolso do preço de compra, à substituição ou reparação do bem ou à prestação de qualquer outro serviço relacionado com o bem, para além das suas obrigações legais destinadas a garantir a conformidade do bem.

A garantia comercial é objeto de um contrato escrito, do qual é entregue um exemplar ao comprador. 

O contrato especifica o conteúdo da garantia, as modalidades da sua aplicação, o seu preço, a sua duração, o seu âmbito territorial, bem como o nome e a morada do garante. 

Além disso, menciona de forma clara e precisa que, independentemente da garantia comercial, o vendedor continua a estar vinculado pela garantia legal de conformidade mencionada nos artigos L. 217-4 a L. 217-12 e pela relativa aos defeitos da coisa vendida, nas condições previstas nos artigos 1641 a 1648 e 2232 do Código Civil. 

As disposições dos artigos L. 217-4, L. 217-5, L. 217-12 e L. 217-16, bem como o artigo 1641 e o primeiro parágrafo do artigo 1648 do Código Civil, são integralmente reproduzidas no contrato. 

Em caso de incumprimento destas disposições, a garantia mantém-se válida. O comprador tem o direito de a invocar."

 

Artigo L. 217-16: "Quando o comprador solicitar ao vendedor, durante o período de garantia comercial que lhe foi concedida aquando da aquisição ou reparação de um bem móvel, uma reparação coberta pela garantia, qualquer período de imobilização de pelo menos sete dias acresce à duração da garantia que restava."

Este prazo conta-se a partir do pedido de intervenção do comprador ou da disponibilização do bem para reparação, se essa disponibilização for posterior ao pedido de intervenção."

 

Código Civil

Artigo 1641: "O vendedor é responsável pela garantia dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam tanto esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria dado por ela um preço menor, se os tivesse conhecido."

 

Artigo 1648: "A ação resultante de vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício. No caso previsto pelo artigo 1642-1, a ação deve ser introduzida, sob pena de caducidade, no ano seguinte à data em que o vendedor pode ser exonerado dos vícios ou defeitos de conformidade aparentes."